Questões da Prova CRSP - PMRJ - 2010 - PM-RJ - 1° Tenente - Enfermagem Geral

Com o objetivo de promover a vacinação da população brasileira e assim diminuir ou até mesmo erradicar várias doenças no território nacional, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Vigilância em Saúde, mantém o Programa Nacional de Imunizações (PNI). A partir de 2004, o Ministério da Saúde passou a adotar três calendários obrigatórios de vacinação em todo o território nacional, um dos quais é o Calendário Básico de Vacinação da Criança. São exemplos de algumas vacinas, obrigatórias no primeiro ano de vida, que fazem parte desse calendário:

   Com a ampliação da concepção de saúde e, consequentemente, do processo saúde-doença, outras noções também sofreram modificações importantes do ponto de vista conceitual na área da saúde.

    Um exemplo disso foi a introdução do termo Vigilância em Saúde, que inclui seis grandes grupos de ações, um dos quais é o da Vigilância Ambiental em Saúde, que é definida como um conjunto de ações que

   A Atenção Básica caracteriza-se por um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, que abrangem a promoção e a proteção da saúde, a prevenção de agravos, o diagnóstico, o tratamento, a reabilitação e a manutenção da saúde.

Visando a sua operacionalização, foram definidas algumas áreas estratégicas para atuação em todo o território nacional, como

   O Pacto pela Saúde é um conjunto de reformas institucionais do SUS pactuado entre as três esferas de gestão – União, Estados e Municípios – com o objetivo de promover inovações nos processos e instrumentos de gestão, visando a alcançar maior eficiência e qualidade das respostas do Sistema Único de Saúde.

     Ele está dividido em três eixos centrais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão; estando, dentre as principais modificações trazidas por ele, a substituição do modelo anterior das formas de transferência dos recursos federais para Estados e Municípios, que passou a ser integrada por cinco grandes blocos, a saber:

    Segundo a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8.080/90), são critérios para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios a(o):

I. eficiência na arrecadação de impostos.

II. perfil epidemiológico da população a ser coberta.

III. participação paritária dos usuários no Conselho de Saúde.

IV. previsão do plano quinquenal de investimentos da rede.

Estão corretos os itens