Questões da Prova Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Obras

Leia: “Com o objetivo de planificar zonas, orientar as construções e uniformizá-las, cabe à prefeitura impor restrições ao uso e ocupação do solo urbano. Essas restrições variam conforme o zoneamento local. É imprescindível, portanto, a necessidade de consulta, para que se projete obedecendo a tais restrições, condição necessária para que o estudo a ser aprovado tenha a sua construção autorizada”.

Com base nessa exposição, assinale a alternativa que não apresenta uma restrição comum imposta pelas prefeituras.