Questões Militares
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A Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, definiu os limites relativos à despesa total com pessoal em cada período de apuração e em cada ente da Federação.
Acerca de tais limites, é correto afirmar que a/o
Considerando os dispositivos da Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB), promulgada em 5 de outubro de 1988, avalie as afirmações a seguir no que diz respeito à figura dos orçamentos públicos.
I. O plano plurianual é estabelecido por lei de iniciativa do poder executivo.
II. A lei orçamentária anual deve dispor sobre alterações na legislação tributária.
III. O orçamento da seguridade social deve estar compreendido na lei orçamentária anual.
IV. A lei de diretrizes orçamentárias é estabelecida por lei de iniciativa do poder legislativo.
Está correto apenas o que se afirma em
O empenho materializa-se por meio da emissão de um documento denominado “nota de empenho”, que indicará o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria. De acordo com as modalidades de empenho, correlacione as colunas e assinale a sequência correta.
COLUNA 1
1 – Global
2 – Ordinário
3 – Por estimativa
COLUNA 2
( ) Quando o montante a ser pago for previamente conhecido e dever ocorrer de uma vez só.
( ) Quando o montante a ser pago também for previamente conhecido, mas dever ocorrer parcialmente, comum nos casos de contrato.
( ) Quando não se puder determinar previamente o montante exato a ser pago, por não ser a respectiva base periódica homogênea, como ocorre, em particular, com as contas de água, luz, gás, telefone, etc.
Considerando o exposto, preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.
Pode-se afirmar que _________________, ____________________ e _________________ são estágios da despesa orçamentária pública.