Questões Militares

Avalie as afirmações abaixo e coloque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A vigência dos créditos adicionais não pode ultrapassar o exercício financeiro, exceto os especiais e extraordinários, quando houver expressa disposição legal. ( ) A Constituição de 1988 autoriza a abertura de crédito suplementar e especial, sem prévia autorização legislativa como também sem indicação dos recursos correspondentes. ( ) A condição de abertura de crédito suplementar é para atendimentos de despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública. ( ) Enquanto o crédito suplementar se incorpora ao orçamento, adicionando-se a importância autorizada à dotação orçamentária a que se destinou o reforço, os créditos especial e extraordinário apresentam as respectivas despesas realizadas separadamente. 

Assinale a alternativa que não constitui recurso, desde que não comprometido, para a abertura de créditos suplementares e especiais.  

Avalie as informações abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O Poder Executivo é autoridade competente para conceder suprimento de fundos, fixando-lhe o valor. ( ) É autorizado conceder suprimento de fundos quando a despesa deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento. ( ) No suprimento de fundos, a realização de saque em dinheiro não é permitida em nenhuma circunstância. ( ) Ao suprido é reconhecida a condição de preposto da autoridade que conceder o suprimento, e a esta, a de responsável pela aplicação, após sua aprovação na prestação de contas do suprimento.  

“É a liberação de recursos pelos órgãos setoriais de programação financeira para as entidades da administração indireta, e entre estas, e, ainda das entidades da administração indireta para o órgão da administração direta ou entre estes, se de diferentes órgãos ou ministérios.” Essa definição refere-se a

A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Esta Lei regulamenta a proposta orçamentária que o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo nos prazos estabelecidos nas Constituições e nas Leis Orgânicas dos Municípios.

Sobre os itens que devem compor o proposto orçamentário, analise as afirmativas a seguir.
I. Mensagem contendo: exposição circunstanciada da situação econômico-financeira, documentada com demonstração da dívida fundada e flutuante, saldos de créditos especiais, restos a pagar e outros compromissos financeiros exigíveis; exposição e justificação da política econômico-financeira do Governo; justificação da receita e despesa, particularmente no tocante ao orçamento de capital. II. Projeto de Lei de Orçamento. III. Tabelas explicativas com estimativas de receita e despesa. IV.Especificação dos programas especiais de trabalho custeados por dotações globais, em termos de metas visadas, decompostas em estimativa do custo das obras a realizar e dos serviços a prestar, acompanhadas de justificação econômica, financeira, social e administrativa; e anuência do Tribunal de Contas da União.

Estão corretas apenas as assertivas: