Questões da Prova Marinha - 2016 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Economia

Segundo Piscitelli e Timbó (2014), a classificação orçamentária utilizada no detalhamento da receita e despesa públicas, para assegurar, precipuamente, a exclusividade da destinação de determinados tipos de recursos a determinados tipos de aplicações é a classificação

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece princípios, limites e normas de finanças públicas para orientar a ação das autoridades governamentais, dos três poderes, nas três esferas de Governo. Seu propósito é criar uma cultura de responsabilidade fiscal, baseada na prudência e na transparência. Dessa forma, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa serão acompanhados de:

Com relação à Despesa Pública, segundo Reis e Machado Jr. (2012) analise as afirmativas abaixo. 

I- classificam-se como inversões financeiras as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas às aquisições de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações ou equipamentos e material permanente e constituição ou aumento de capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

II- classificam-se como investimentos as dotações destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização, bem como à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento de capital.

III- classificam-se como transferências correntes as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a opção correta.

Segundo Machado Jr. & Reis (2012), com relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que