Questões da Prova FUNCAB - 2014 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar

Q384992

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar |

Q384992 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem, em regra, após três anos de efetivo exercício:

estabilidade.

vitaliciedade.

licença-prêmio.

inamovibilidade.

licença capacitação.

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Q385001

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-MT Prova: FUNCAB - 2014 - PM-MT - Soldado da Polícia Militar |

Q385001 Direito Constitucional

Sobre o direito à inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

às autoridades policiais é franqueada a entrada em qualquer domicílio, a qualquer hora do dia, desde que respaldada em mandado judicial.

a proteção prevista na constituição restringe-se ao proprietário da casa.

ocorrido desastre, como incêndio, poderá o agente público ingressar em domicílio independentemente de autorização.

é inviolável a casa de veraneio, mas não o quarto de hotel, por ser espaço semi público.

em caso de flagrante delito, a autoridade policial só poderá ingressar no domicilio caso o crime tenha sido cometido no interior deste.

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