Questões da Prova VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar

Q579072

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q579072 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, com relação ao Inquérito Policial Militar (IPM), é correto afirmar que

o IPM poderá ser dispensado, sem prejuízo de diligência requisitada pelo Ministério Público, quando o fato e sua autoria já estiverem esclarecidos por documentos ou outras provas materiais.

a autoridade militar somente poderá mandar arquivar autos de IPM quando verificar que o fato que está sendo apurado não se trata de crime militar.

o arquivamento de IPM obsta a instauração de outro, mesmo se novas provas aparecerem em relação ao fato, ao indiciado ou a terceira pessoa.

discordando da solução dada ao IPM, a autoridade que o delegou não poderá avocá-lo, devendo encaminhar, de imediato, para deliberação, à Justiça Militar.

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Q579071

Ano: 2015 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2015 - PM-SP - Sargento da Polícia Militar |

Q579071 Direito Processual Penal Militar

O Cb PM “X”, de folga, sabendo que sua esposa o está traindo com o Sgt PM “Z”, dirige-se à Cia onde o Sgt PM “Z” está de serviço e, após breve discussão, saca uma arma e desfere vários tiros contra o graduado, provocando-lhe a morte. Diante dessa situação, pode-se afirmar que o Cb PM “X”

não cometeu crime militar, mas crime comum, e deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri por crime de homicídio.

cometeu crime militar, porém deverá ser julgado pelo Tribunal do Júri.

cometeu crime comum, porém deverá ser julgado pela Justiça Militar.

cometeu crime militar e deverá ser julgado pela Justiça Militar.

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