Questões Militares Sobre providências preliminares: ação declaratória incidental em direito processual civil - cpc 1973
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Q578866
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a ação no Processo Civil é correto afirmar que I. para propor ou contestar ação é necessário ter interesse ou legitimidade. II. é admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
III. se, no curso do processo, se tornar litigiosa relação jurídica de cuja existência ou inexistência depender o julgamento da lide, deverá a ação ser extinta sem apreciação de mérito.
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