Questões de Concurso Militar EsFCEx 2023 para Oficial - Direito
Foram encontradas 3 questões
Q2263509
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que
concerne ao Inquérito Policial Militar, é correto afirmar que
Q2263510
Direito Processual Penal Militar
No que concerne à ação penal militar, é correto afirmar
que:
Q2263511
Direito Processual Penal Militar
Nos termos do Código de Processo Penal Militar e no que
concerne ao processo de deserção, é correto afirmar que,
consumado o crime de deserção, nos casos previstos na
lei penal militar,
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