Questões de Concurso Militar EsFCEx 2021 para Farmácia

De acordo com a Lei no 13.021, de 8.8.2014, para o funcionamento das farmácias, de qualquer natureza, exigem-se a autorização e o licenciamento da autoridade competente, além de outras condições.
Assinale a alternativa que apresenta uma outra condição necessária.

De acordo com a Portaria MS/SVS no 344, de 12 maio de 1998, é correto afirmar que o Certificado de Não Objeção é

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, a frase a seguir, de acordo com a RDC nº 473/2021, que atualiza o Anexo I da Portaria MS/SVS nº 344, de 12 maio de 1998.
“Preparações medicamentosas na forma farmacêutica de comprimidos de liberação controlada à base de Oxicodona (pertencente à lista das substâncias _______ sujeitas à Notificação de Receita “___”), contendo não mais que mg dessa substância, por unidade posológica, ficam sujeitas a prescrição em RECEITA DE CONTROLE ESPECIAL, em 2 vias e os dizeres de rotulagem e bula devem apresentar a seguinte frase: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DA RECEITA”.

De acordo com a RDC no 53, ANVISA, de 4 de dezembro de 2015, é correto afirmar que

A RDC no 171, ANVISA, de 22 de agosto de 2017 – que revisa a aplicabilidade da RDC no 53, de 4.12.2015 para alterações pós-registro e os prazos para produtos já registrados –, entra em vigor de forma escalonada para os medicamentos já registrados pertencentes ao anexo II (como antidiabéticos e antidepressivos) no ano de