Questões de Concurso Militar EsFCEx 2020 para Oficial - Direito
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Q1608817
Direito Civil
Segundo estabelece o Código Civil Brasileiro, é nulo o
negócio jurídico:
Q1608818
Direito Civil
É correto afirmar sobre a existência legal das pessoas
jurídicas de direito privado, que
Q1608819
Direito Civil
A servidão proporciona utilidade para o prédio dominante,
e grava o prédio serviente,que pertence a diverso dono.
A respeito deste instituto do Direito Civil, é correto afirmar: