Questões de Concurso Militar PM-SP 2011 para Sargento da Polícia Militar

fará lavrar o respectivo termo, imediatamente, que poderá ser impresso ou datilografado, sendo por ele assinado e por duas testemunhas idôneas, além do militar incumbido da lavratura.

quanto à contagem dos dias de ausência, para efeito da lavratura do termo de deserção, determinará que se inicie na primeira hora do dia àquele em que for verificada a falta injustificada do militar.

no caso de deserção especial, prevista no art. 190 do Código Penal Militar, determinará a lavratura mediata do termo.

fornecerá os elementos necessários à propositura da ação penal, sujeitando, desde logo, o desertor à prisão.