Questões de Concurso Militar PM-PA 2012 para 2º Tenente - Assistente Social

ao idoso (a partir dos 65 anos) que não possua meios para prover sua subsistência, é assegurado o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

no caso de algum outro membro da família receber o BPC, esse rendimento entra no cálculo da renda familiar per capta do pleiteante a esse benefício.

o idoso devido sua condição de vulnerabilidade necessita viver sob a proteção da família, ainda que contra sua vontade, mas garantindo seu direito ao bem estar.

a gratuidade nos transportes públicos é assegurada ao idoso carente a partir dos 60 anos.

quando da constatação de infrações contra a pessoa idosa cometida por entidade de abrigamento, compete ao Ministério Público instaurar o inquérito civil ou ação civil pública.