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UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação
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Q735733

Direito Processual Penal Militar Ação Penal Militar ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735733 Direito Processual Penal Militar

A denúncia, segundo o Código de Processo Penal Militar:

Alternativas

conterá a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, bem como a classificação do crime.

conterá o rol de testemunhas, que não poderá ser dispensado mesmo se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente.

deverá ser oferecida, se o imputado estiver preso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

em caso de rejeição decorrente da ilegitimidade do acusador, será obstado o exercício da ação penal, mesmo se, depois, vier a ser promovida por acusador legítimo.

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Q735734

Direito Processual Penal Militar Recursos ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735734 Direito Processual Penal Militar

No que concerne aos recursos, segundo o Código de Processo Penal Militar, tem-se que

Alternativas

não há reconhecimento legal do princípio da fungibilidade recursal ou da permutabilidade do recurso.

no caso de concurso de agentes, a interposição do recurso por um dos réus aproveitará aos outros, mesmo quando venha a agravar a situação de quem não recorreu.

o Ministério Público não poderá desistir do recurso que haja interposto.

é cabível apelação em face da decisão ou sentença que não receber a denúncia, no todo ou em parte, ou seu aditamento.

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Q735735

Direito Processual Penal Militar Citação, Intimação e Notificação ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735735 Direito Processual Penal Militar

Segundo o Código de Processo Penal Militar, a citação far-se-á por:

Alternativas

hora certa, quando o acusado se ocultar ou opuser obstáculo para não ser citado.

hora certa, quando o acusado estiver em local incerto e não sabido.

edital, quando o acusado estiver residindo na sede do juízo em que se promove a ação penal.

edital, quando estiver asilado em lugar que goze de extraterritorialidade de país estrangeiro.

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Q735736

Direito Processual Penal Militar Medidas Assecuratórias e Preventivas ,

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735736 Direito Processual Penal Militar

No que se refere às medidas assecuratórias, segundo o Código de Processo Penal Militar:

Alternativas

a busca domiciliar será executada sempre durante o dia, independentemente do consentimento expresso do morador para realizá-la à noite ou de ter como escopo acudir a vítima do crime.

a revista pessoal será realizada quando houver suspeitas, mesmo superficiais, de que alguém oculte consigo objetos que constituam corpo de delito.

proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para descobrir objetos necessários à prova da infração ou à defesa do acusado.

a autoridade militar não poderá requisitar à autoridade policial civil a realização da busca, devendo esta ser executada, no curso do inquérito ou do processo penal, por oficial de justiça.

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1: A

2: C

3: D

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