Questões de Concurso Militar PM-SC 2018 para Cabo da Polícia Militar

Em conformidade aos ensinamentos do doutrinador Alexandre de Moraes, na obra Direitos Humanos Fundamentais, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Os direitos fundamentais de primeira geração tratam dos direitos sociais e culturais, que exigem uma atuação positiva do Estado.

II. Os direitos fundamentais de segunda geração tratam dos direitos individuais, como a liberdade, exigindo atuação negativa do Estado, ou seja, menor interferência.

III. Os direitos fundamentais de terceira geração tratam dos chamados direitos de solidariedade ou fraternidade.

Com base na obra: Polícia Militar e Direitos humanos, de José Lauri Bueno de Jesus, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

I. Políticas de segurança pública não devem considerar apenas no combate ao crime, mas também na proteção, respeito e promoção dos direitos humanos.

II. A proteção dos direitos humanos visa, principalmente, o amparo ao cidadão contra ações abusivas do Estado.

III. No Brasil, a positivação dos direitos humanos na Constituição Federal de 1988 garantiu sua efetividade na vida cotidiana.

Acerca das treze reflexões sobre polícia e direitos humanos, da obra Direito Humanos Coisa de Polícia, escrito por Ricardo Brisolla Balestreri, considere as afirmativas abaixo:

I. Aproximar a polícia das ONGs que atuam com direitos humanos, e vice-versa, é tarefa que não se mostra imprescindível.

II. No Brasil, em momento posterior da história, a partir da rearticulação democrática, agregou-se a seus ativistas a pecha de “defensores de bandidos” e da impunidade.

III. Durante muitos anos, o tema “Direitos Humanos” foi considerado antagônico ao da Segurança Pública.