Questões de Concurso Militar PM-SC 2015 para Agente Temporário de Serviço Administrativo

No caso das investigações sobre a estatal, os delatores em questão são somente pessoas que só testemunharam ou viram alguma coisa suspeita.

O nome delação premiada vem do fato de o acordo ser considerado um “prêmio” para o réu que pode reduzir até dois terços da sua pena ou perdoar o crime se as informações reveladas forem comprovadas e tiverem relevância e valor para o Estado.

Ela sempre deve ser feita de forma involuntária pelo delator e só pode ser usada em casos envolvendo organizações criminosas.

Um dos primeiros países a usar o recurso da delação premiada foi o Brasil, em 1775.