Questões de Concurso Militar PM-RO 2018 para Oficial da Polícia Militar

A naturalidade brasileira.

O pleno exercício dos direitos políticos.

O alistamento eleitoral.

O domicílio eleitoral na circunscrição.

A filiação partidária.

A forma do Estado brasileiro é a república.

O sistema de governo é estabelecido conforme o grau de relacionamento entre os poderes executivo e legislativo. O Brasil adotou como sistema de governo o federalismo

O regime político de um país se verifica considerando-se o grau de respeito à vontade do povo nas decisões do Estado. No Brasil há presença da democracia, do tipo direta.

É um dos objetivos da República Federativa do Brasil a cidadania e a dignidade da pessoa humana.

A forma de governo estabelecida na Constituição Federal/88 é a república, definida após plebiscito nacional.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral ou comum no prazo de quinze dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Condenação criminal transitada em julgado tem como efeito a suspensão dos direitos políticos.

Cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado acarreta a perda dos direitos políticos.