Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo:
I - Dado pessoal considera-se a informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
II - Esta Lei se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
III - Esta Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV - As normas gerais contidas nesta Lei são de interesse nacional e, portanto, devem ser observadas exclusivamente pela União.
Estão CORRETAS as assertivas:

Nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), analise as assertivas abaixo: 
I - O tratamento de dados pessoais poderá ser realizado mediante o fornecimento de consentimento pelo titular. II - O tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer, sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo encarregado. III - Os dados anonimizados não serão considerados dados pessoais para os fins desta Lei, salvo quando o processo de anonimização ao qual foram submetidos for revertido, utilizando exclusivamente meios próprios, ou quando, com esforços razoáveis, puder ser revertido. IV - O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
Estão CORRETAS as assertivas: