Questões de Concurso Militar CEM 2017 para Primeiro Tenente - Arquitetura e Urbanismo

Em 2009, o Inmetro, com apoio do Procel Edifica, iniciou a implantação dos Regulamentos para Nível de Eficiência Energética de Edificações. Atualmente, a aplicação desses regulamentos é de caráter voluntário, entretanto de acordo com o Plano Nacional de Eficiência Energética, a etiquetagem será obrigatória para edificações públicas em um prazo máximo de 10 anos, para edificações comerciais e de serviços em até 15 anos, e para edificações residenciais em até 20 anos. A avaliação do nível de eficiência energética é feita por meio dos métodos descritos nos Regulamentos Técnicos da Qualidade (RTQs). Sendo assim, assinale a opção que apresenta esses métodos.

Faça a correlação entre os termos, segundo a resolução n° 237, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, e sua definição, e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

TERMOS

I - Licença Ambiental

II - Licenciamento Ambiental

Ill - Estudos Ambientais

IV - Impacto Ambiental Regional

DEFINIÇÕES

( ) Procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.

( ) Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, as restrições e as medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

( ) São todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentando subsídios para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.

( ) É todo e qualquer impacto ambiental que afete diretamente (área de influência direta do projeto), no todo ou em parte, o território de dois ou mais Estados.