Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2016 para Primeiro Tenente - Serviço Social

Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casa lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

Criar e estimular a manutenção de programas de preparação para a aposentadoria nos setores público e privado com antecedência mínima de dois anos antes do afastamento.

Desenvolver programas que adotem modalidades de ensino a distância, adequados às condições do idoso.

Assegurar ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

Propiciar ao idoso o acesso aos locais e eventos culturais, mediante gratuidade, em âmbito nacional.

a assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e nas demais normas pertinentes.

aos idosos, a partir de 65 anos, é assegurado o benefício mensal de um salário-mínimo.

às entidades de longa permanência, ou casa lar, são facultadas a assinatura de contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa abrigada.

no caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é compulsória a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.

para efeitos legais, o acolhimento de idosos em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza dependência econômica.