Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2015 para Primeiro Tenente - Direito

Aquele que habitar edifício ou construção responde pelos danos que resultarem de sua ruína, se esta provier de falta de reparos, cuja necessidade fosse manifesta.

O proprietário de prédio, ou parte dele, responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem ou forem lançadas em lugar indevido.

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, ainda que as pessoas por ele responsáveis não disponham de meios suficientes para fazê-lo.

Os instituidores são responsáveis pela reparação civil resultante de atos praticados por seus dependentes.

É objetiva a responsabilidade do empregador pelos atos ilícitos de seus empregados, no exercício do trabalho que lhes competir.