Questões Quadro Técnico 2015 para Primeiro Tenente - Direito

Q660415

Ano: 2015 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2015 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660415 Direito Processual Penal Militar

Com relação ao inquérito penal militar, assinale a opção correta .

Pode ser iniciado mediante portaria, por decisão do Superior Tribunal Militar.

Se o indiciado for oficial, a designação de escrivão recairá em sargento, subtenente ou suboficial.

Podem-se colher todas as provas que sirvam para esclarecimento do fato e suas circunstâncias, com exceção da acareação.

Deve terminar no prazo de quarenta dias, quando o indiciado estiver preso.

A autoridade militar poderá arquivar autos de inquérito quando concluir pela inexistência do crime.

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