Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2012 para Primeiro Tenente - Administração

"É o procedimento investigativo, com prazo de conclusão não excedente de 30 dias (prorrogáveis pela autoridade superior por igual período), ao cabo do qual, se a conclusão não for pelo arquivamento do processo ou pela aplicação de penali­dade de advertência ou suspensão de até 30 dias, assegurada ampla defesa, será instaurado processo disciplinar, o qual é obrigatório sempre que o ilícito praticado ensejar sanção mais grave.” (MELLO, 2011)

Conforme Celso Antônio Bandeira de Mello, este ê o conceito de