Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2009 para Primeiro Tenente - Segurança do Tráfego Aquaviário

Foram encontradas 4 questões

Q737501 Direito Marítimo
A respeito da realização da vistoria de condição, qual das opções abaixo NÃO é verdadeira?
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Q737503 Direito Marítimo
Uma embarcação estrangeira de esporte e ou recreio em trânsito, em Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB), ou em uso de ancoradouro, em instalações portuárias estão sujeitas â fiscalização prevista na legislação vigente. Dentre as opções abaixo, qual é o órgão responsável pela definição do tempo de permanência da embarcação em AJB (Águas Jurisdicionais Brasileiras)
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Q737506 Direito Marítimo
Dentre as opções abaixo, para execução das Inspeções de Controle de Navios pelo Estado do Porto, qual dos Instrumentos Pertinentes é aplicavel?
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Q737512 Direito Marítimo
Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei n 9.537/97-LESTA, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data do conhecimento da decisão dirigidos â autoridade competente, da estrutura da Autoridade Marítima, imediatamente superior aquela que proferiu a decisão. Qual o prazo para esse recurso?
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Respostas
1: C
2: D
3: E
4: A