Questões PM-GO 2022 para Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente

Q1940423

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |

Q1940423 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa correta acerca do Código de Processo Penal Militar (CPPM).

Nos casos concretos, se houver divergência entre as normas do CPPM e as de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário, prevalecerão as primeiras.

A lei de processo penal militar deve ser interpretada no sentido literal de suas expressões, sendo vedada, em qualquer caso, interpretações que venham a restringir ou ampliar o sentido da norma.

Obedecidas as normas regulamentares de jurisdição, hierarquia e comando, as atribuições de polícia judiciária militar poderão ser delegadas a oficiais da ativa ou da reserva, para fins especificados e por tempo limitado.

O inquérito policial militar é instaurado por instrumento formal denominado portaria.

Em se tratando de delegação para instauração de inquérito policial militar, deverá aquela recair em oficial de posto superior ao do indiciado, salvo seja este oficial reformado.

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Q1940427

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente |

Q1940427 Direito Processual Penal Militar

Sobre o inquérito policial militar, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
Em tempo de guerra, o prazo para a conclusão do inquérito policial militar é de __________ dias, podendo, por motivo excepcional, ser prorrogado por mais __________ dias.

5 (cinco) / 3 (três)

10 (dez) / 5 (cinco)

15 (quinze) / 15 (quinze)

20 (vinte) / 40 (quarenta)

30 (trinta) / 60 (sessenta)

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Questões de Concurso Militar PM-GO 2022 para Soldado de 2ª Classe QPPM - Combatente

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