Questões PM-GO 2022 para Aspirante da Polícia Militar

Q1963130

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q1963130 Direito Processual Penal Militar

Nos termos do Código de Processo Penal Militar, o inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria. Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO retrata uma das características do inquérito policial militar.

Disponibilidade.

Oficialidade.

Procedimento administrativo instrutório.

Procedimento inquisitivo e sigiloso.

Oficiosidade.

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Q1963131

Ano: 2022 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q1963131 Direito Processual Penal Militar

De acordo com as disposições do Código de Processo Penal Militar, assinale a alternativa correta.

O inquérito policial militar deverá terminar no prazo de dez dias, se o indiciado estiver preso, contado a partir do dia em que se executar a ordem de prisão.

A denúncia conterá, entre outros requisitos, o rol das testemunhas, em número não superior a seis, com a indicação da sua profissão e residência.

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver dado parte oficial do crime.

Caso a denúncia não contenha todos os requisitos legais, o juiz, antes de rejeitá-la, remeterá o processo ao órgão do Ministério Público para que, dentro do prazo de cinco dias, saneie as irregularidades.

Haverá continência quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influir na prova de outra infração.

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Questões de Concurso Militar PM-GO 2022 para Aspirante da Polícia Militar

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