Questões PM-SC 2010 para Aspirante da Polícia Militar

Q684793

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: PM-SC Prova: IESES - 2010 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q684793 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Quando ameaçados ou violados os direitos reconhecidos pelo Estatuto do Idoso, o Poder Judiciário NÃO poderá determinar:

O encaminhamento à família, mediante termo de responsabilidade.

O encaminhamento ao curador, mediante termo de responsabilidade.

A requisição para o tratamento de sua saúde em ambulatórios, hospitais, ou no próprio domicilio.

O abrigo definitivo.

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