Questões PM-RN 2023 para Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos

Q2181418

Ano: 2023 Banca: IBFC Órgão: PM-RN Prova: IBFC - 2023 - PM-RN - Soldado - Policiais Militares e Policiais Militares Músicos |

Q2181418 Direito Processual Penal Militar

De acordo com o Código de Processo Penal Militar e suas alterações, a busca domiciliar será procedida, quando fundadas razões a autorizarem, para:

apreender coisas obtidas por meios lícitos

descobrir objetos desnecessários à prova da infração ou à defesa do acusado

apreender testemunhas

colher elemento de convicção

liberar instrumentos de falsificação ou contrafação

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