Questões de Concurso Militar PM-RN 2022 para Aluno Oficial da Polícia Militar

em virtude de requisição do Tribunal de Contas do Estado ou do Tribunal de Contas da União

quando, de sindicância feita em âmbito de órgão público ou privado, resulte indício da existência de infração penal

a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou em virtude de representação devidamente autorizada de quem tenha conhecimento de infração penal, cuja repressão caiba à Justiça Militar 

de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, independente da hierarquia do infrator

em virtude de requisição da Defensoria Pública