Questões de Concurso Militar CBM-AC 2022 para Aluno Soldado Combatente
Foi encontrada 1 questão
Q2069022
Direito Constitucional
As normas constitucionais, segundo José Afonso da
Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma
norma constitucional de eficácia contida, conforme a
classificação acima: