Questões de Concurso Militar PM-MG 2015 para Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

Conforme os resultados parciais de pesquisa realizada em escola pública no município de Capela Nova, Minas Gerais (CUNHA, 2011, p. 164), a trajetória do ensino religioso sempre visou oferecer o ensino religioso na escola pública. Isso tem sido feito para desenvolver o senso de respeito e tolerância dos alunos em relação aos outros e a si próprios, e também para atender à necessidade de mudanças que garantam a laicidade nos referenciais teórico-metodológicos, adotados pelas escolas públicas brasileiras ao longo das décadas. À luz destes resultados parciais, analise as afirmações a seguir e verifique o que elas constatam:

I. O processo ensino e aprendizagem da disciplina “ensino religioso” e o nível de conscientização dos alunos na convivência cotidiana auxilia no enfrentamento aos fatos de aceitar e respeitar as diversas abordagens religiosas, com a compreensão de que as crenças possuem importância cultural, social e política, advinda de uma história de respeito, tolerância e de intolerância religiosa.

II. Há questões de ranços e também avanços do tema no Brasil, de forma sucinta, verifica-se que o problema atinge também outros países.

III. Contraditoriamente, há alunos que percebem a necessidade de respeitar as diferentes religiões, mas que persistem com seus preconceitos e estereótipos com as religiões desconhecidas pela maioria deles.

Estão corretas as afirmativas:

O Brasil é um país caracterizado pela pluralidade cultural. Para reivindicar uma educação inclusiva nacionalmente, deve-se considerar toda a sua diversidade regional, racial, étnica e religiosa da sua população. Por esta razão, além de propor o pluralismo cultural como um dos temas transversais, os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) definem o pluralismo cultural como um dos objetivos gerais do ensino fundamental. O campo religioso foi um dos elementos da cultura brasileira que mais sofreu mudanças nas últimas décadas, saindo de uma sociedade tida como catolicamente hegemônica e homogênea, e passando para uma sociedade religiosamente complexa e diversificada. Houve um considerável aumento de instituições evangélicas das mais variadas matizes, além da efervescência de movimentos religiosos de origem oriental, esotéricos, bem como a resistência e a valorização das religiões afro-brasileiras. Diante disso, a organização do conhecimento escolar, portanto, não obedece unicamente ao interesse estritamente educacional. Analisando a história das disciplinas escolares, Santos (1998) observa o processo de mudanças curriculares e compreende que as disciplinas escolares são apenas aparentemente estáveis, mas historicamente sofrem mudanças. Tais mudanças dependem de fatores internos e externos, de eventos políticos e sociais que tornam plausíveis ou implausíveis certas ideias já existentes em um campo do currículo, do papel da psicologia na construção do currículo e da instrução, pela influência crescente do livro didático, vinculado às empresas editoriais, e das mudanças de orientação nos vestibulares. Quanto às mudanças curriculares, assinale a afirmativas abaixo:

I. A própria organização disciplinar do conhecimento escolar obedece a interesses internos e externos à própria escola, relacionados a questões epistemológicas, ideológicas, políticas e sociais.

II. As disciplinas escolares são apenas aparentemente estáveis, mas que historicamente sofrem mudanças.

III. A inserção ou não de uma disciplina no currículo, os conteúdos e objetivos de uma determinada disciplina, as mudanças na abordagem e no tratamento metodológico de uma disciplina, tudo isso obedece a interesses internos e externos à própria escola, relacionados a questões epistemológicas, ideológicas, políticas e sociais.

IV. A organização curricular do conhecimento escolar em disciplinas é historicamente imutável e ideologicamente neutra.

Estão erradas as afirmativas:

Ocorreram avanços na efetivação do Ensino Religioso como disciplina regular do sistema escolar, dentre os quais destacaram-se a definição de metas prioritárias para o Ensino Religioso no Estado de Minas Gerais, até o ano 2000. Isso ocorreu a partir de 1990, no período pós-constituinte, e foi marcado por avanços como: a concretização de um plano de carreira para o professor de Ensino Religioso; a superação dos desafios ainda presentes nesse ensino, considerando as diretrizes da nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, da Lei nº 9.475/97 e leis menores complementares, os princípios dos Parâmetros Curriculares Nacionais; a compreensão da natureza e papel do Ensino Religioso na escola, de modo a efetivá-lo como disciplina normal do currículo escolar; a divulgação de subsídios pedagógicos que auxiliem na implantação dessa Proposta; a instalação de Cursos de Graduação de Ensino Religioso nas diferentes regiões do Estado de Minas Gerais (MINAS GERAIS, 1997). Como decorrência de definição das diretrizes para a viabilização do Ensino Religioso nas escolas estaduais, as instâncias representativas e deliberativas que a Secretaria de Estado da Educação (SEE) criou foram:

I. CONER/MG: Conselho de Ensino Religioso do Estado de Minas Gerais, formado por representantes de entidades religiosas identificadas com o modelo de Ensino Religioso não confessional e credenciadas junto à SEE.

II. COMCER: Comissão Central de Educação Religiosa - órgão da própria Secretaria de Estado da Educação, responsável pela disciplina de Ensino Religioso.

III. CRER: Comissão Regional de Educação Religiosa - composta por representantes da Superintendência Regional de Ensino, das denominações religiosas participantes do CONER (seção MG) e da sociedade civil.

Estão corretas as afirmativas:

Graças à sua importância, a religião pode fazer parte do currículo da escola pública, mas como fenômeno e não como crença, espiritualidade, teologia ou doutrina – estes são aspectos que fogem da alçada do Estado laico e são da competência de cada instituição ou movimento religioso em particular. Deste modo, somente respeitando a laicidade da escola pública, tornando as práticas e os conteúdos do Ensino Religioso e dos ensinos não religiosos (no sentido de não ser doutrinário, confessional, ou interconfessional), mas secularizados (no sentido de garantir a laicidade e a cientificidade do conhecimento escolar), parece ser possível uma disciplina na escola pública que dê conta da dimensão simbólica do ser humano, tantas vezes descuidada pela educação formal (CAVALCANTI, 2011, p. 178-179). A nova redação do art. 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional tenta resolver a questão da laicidade, garantindo matrícula facultativa, “assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil” e proibindo “quaisquer formas de proselitismo”, além da propositura de que se estabeleça uma “entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso”. No entanto, há uma distância entre esse Ensino Religioso não proselitista e respeitoso da diversidade cultural religiosa e aquele catequético, claramente confessional e a serviço de uma única instituição religiosa. De fato, isso ocorre porque o fenômeno religioso é um fenômeno antropológico e como tal cultural. Como parte da cultura humana universal e de grupos e povos em particular, é desejável que seja estudado e conhecido pelas gerações de alunos e alunas que frequentam a escola pública. Analise esta questão no que tange ao papel da legislação na prática do Ensino Religioso:

I. Há que se reconhecer a importância pessoal e sociocultural da religião que, como a linguagem e a arte, constitui-se uma das expressões universais da cultura e caracterizadora da humanidade.

II. Ao considerar essa disciplina como parte da formação do cidadão, vetar qualquer forma de proselitismo, sobretudo ao subtrair a orientação antes dada acerca da confessionalidade e interconfessionalidade, abre o caminho para se pensar o Ensino Religioso do ponto de vista secular.

III. Apesar de não muito bem resolvida a questão da laicidade, a nova lei possibilita um novo foco para a polêmica em torno do Ensino Religioso.

IV. Contudo, a escola pública não é o lugar apropriado para tratar da religião de forma religiosa, seja ela confessional ou interconfessional.

Assinale a afirmativa que aponta corretamente o papel da legislação no Ensino Religioso:

A Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural (UNESCO, 2002) em seu art. 1º declara que:

A cultura adquire formas diversas através do tempo e do espaço. Essa diversidade se manifesta na originalidade e na pluralidade de identidades que caracterizam os grupos e as sociedades que compõem a humanidade. Fonte de intercâmbios, de inovação e de criatividade, a diversidade cultural é, para o gênero humano, tão necessária como a diversidade biológica para a natureza. Nesse sentido, constitui o patrimônio comum da humanidade e deve ser reconhecida e consolidada em benefício das gerações presentes e futuras. Um dos aspectos da diversidade cultural aportados pelos documentos oficiais e educacionais do Brasil é a diversidade religiosa, a qual deve ser trabalhada na educação básica, com vistas a formar cidadãos multiculturalistas. Também visa superar a discriminação, o preconceito, a exclusão e perseguição das religiões minoritárias presentes em nossa sociedade. Uma vez que o Estado Brasileiro se tornou laico, este trabalho é fundamental: a laicidade deve condizer com a liberdade de expressão, de consciência e de culto, e não pode conviver com um Estado portador de uma confissão, devendo respeitar todos os cultos.

Assinale a alternativa correta: