Questões de Concurso Militar PM-DF 2018 para Soldado Músico - Corneteiro

A classificação do crime poderá ser dispensada, se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente para oferecer a denúncia.

O juiz não receberá a denúncia se já estiver extinta a punibilidade.

A denúncia conterá rol de testemunhas em número não superior a três, com indicação do nome, da naturalidade e do estado civil destas.

No caso de ilegitimidade do acusador, a denúncia será rejeitada, situação que obstará o posterior exercício da ação penal, ainda que proposta por acusador legítimo.

A alegação de óbito do acusado por parte da defesa é suficiente para a declaração de extinção da punibilidade.