De acordo com a Constituição Federal de 1988, a elaboração e a
execução do orçamento são de competência do Executivo,
cabendo ao Legislativo a votação e o controle. Quanto ao tipo de
orçamento, é correto afirmar que o Brasil adota o orçamento
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O orçamento dos entes públicos é regulado por leis integradas,
que permitem o planejamento das ações governamentais. A lei
que se constitui no elo entre o planejamento estratégico e o
planejamento operacional é o (a)
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Com base no artigo 142 do Capítulo II (Das Forças Armadas)
do Título V (Da Defesa do Estado e das Instituições
Democráticas) da Constituição Federal, assinale a alternativa
correta
O artigo 5° da Constituição Federal trata dos direitos e
deveres individuais e coletivos. De acordo com esse
dispositivo legal, assinale a alternativa correta.
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