Questões de Concurso Militar PM-MG 2011 para Aspirante da Polícia Militar

a exceção de coisa julgada não atinge o fato, sendo limitada às pessoas envolvidas na demanda.

a decretação do incidente de sanidade mental sustará o processo durante seu processamento, bem como o IPM, se ocorrida na fase inquisitorial, e a juntada do laudo determinará seu recomeço imediato, do ponto em que parou.

a incompetência deve ser alegada pela parte, ainda quando o juiz a conheça, pois é possível sua prorrogação, para que não haja prejuízo à instrução processual.

o Juiz sobre o qual foi alegada a suspeição, não a aceitando, de ofício reterá a exceção junto aos autos, em procedi- mento apartado, visando análise em recurso pela instância superior, caso ele seja suscitado pela parte condenada ou pelo Ministério Público.