Questões de Concurso Militar PM-MG 2011 para Aspirante da Polícia Militar

o posto do indiciado induz a competência para instauração do procedimento, mas não a delegação de instrução.

em regra, o Poder de Polícia Judiciária Militar é exercido pelos Oficiais e eventualmente pode ser delegado às praças.

ainda que a delegação para a instrução não tenha ocorrido, os Oficiais responsáveis pelo Comando quando da incidência de crime militar devem proceder de ofício as providências preliminares de investigação.

a solução do Inquérito é providência essencial para que a autoridade instauradora possa prolatar o Relatório do IPM.