Questões PM-RJ 2023 para Soldado - PROVA ANULADA

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: PM-RJ Prova: FGV - 2023 - PM-RJ - Soldado - PROVA ANULADA |

Q2247370 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988:

é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

ninguém será submetido a tortura, mas permitido o tratamento desumano.

é livre a expressão da atividade intelectual, artística, imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito de indenização.

são invioláveis a intimidade, a vida privada, honra e a imagem das pessoas, não sendo assegurado o direito indenização.

constitui crime prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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