Questões de Concurso Militar EsFCEx 2020 para Pedagogia

O artigo 53-A da Lei n° 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), define que “é dever da instituição de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres assegurar 

Em 2020, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 30 anos. No período compreendido entre sua promulgação e os dias de hoje, o contexto político e social do país sofreu numerosas transformações, assim como se modificaram muitas das pautas e das reivindicações estudantis. A despeito dessas mudanças, permanece assegurado aos alunos em suas escolas o direito, especificamente expresso no artigo 53 do Estatuto,