Questões EsFCEx 2016 para Oficial - Direito

Q774131

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774131 Direito Processual do Trabalho

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta. Em determinado processo trabalhista, o reclamante requereu a produção de prova pericial. O juiz indeferiu o pedido, sob a alegação de que não cabe perícia no âmbito da Justiça Laboral.

O juiz está correto, posto que no processo do trabalho as alegações devem ser provadas apenas por prova documental e/ou testemunhal.

O juiz está certo, já que não se fala em prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, não sendo possível a aplicação do Código de Processo Civil, subsidiariamente, ao processo trabalhista.

O juiz está errado, já que há uma disciplina completa sobre a prova pericial na Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT.

O juiz está errado, pois na efetivação da prova pericial, apesar do tratamento deficiente constante da Consolidação das Leis Trabalhistas - CLT, as lacunas são supridas pela aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

O juiz está correto, posto que, no processo trabalhista, a prova é sempre documental e pré-constituída.

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Q774132

Ano: 2016 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2016 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q774132 Direito Processual do Trabalho

Analise e assinale a alternativa correta sobre a execução no âmbito do processo do trabalho.

O privilégio do crédito trabalhista permite a penhora de bem pertencente à Fazenda Pública.

Sempre é competente para a execução das decisões o Tribunal que julgou o último recurso aviado na fase de conhecimento.

É competente para a execução de título executivo extrajudicial o juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

Sendo ilíquida a sentença exeqüenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que será efetivada, apenas, por cálculo ou por arbitramento.

A Fazenda Pública deve garantir o juízo para poder embargar a execução.

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