Questões de Concurso Militar EsFCEx 2014 para Oficial - Direito

O STF já sumulou o entendimento de que é nula disposição editalícia em concurso público que oferece oportunidade para os candidatos apenas em cadastro de reserva.

De acordo com o STF o funcionário nomeado tem direito à posse.

O STF admite que qualquer funcionário pode ter sua nomeação desfeita antes da posse.

A prorrogação do prazo de validade do concurso é um direito subjetivo do candidato.

É direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas, a sua nomeação, enquanto o concurso ainda estiver no prazo de validade.