Questões de Concurso Militar EsFCEx 2014 para Oficial - Direito

John, militar reformado do Exército, trabalhando na Administração do Shopping Center Iguatemi, em Salvador, vê o Capitão Paul, desertor há cinco anos, no corredor do Shopping. Não pode prender o desertor, vez que não é militar da ativa.

O advogado do Tenente Ringo, processado na 6ª CJM por crime de estelionato, arguiu, apos o interrogatório de seu cliente, a incompetência da Justiça Militar. O Juiz-Auditor, como juiz técnico, togado, é quem deve decidir tal questão de direito.

O Tenente Harrison está sendo processado, na 1ª Auditoria da 1ª CJM, pelo crime de maus-tratos. Após a oitiva de uma testemunha perante o Conselho Especial de Justiça, o MPM verifica haver crime de prevaricação e oferece aditamento à denúncia. Cabe ao Juiz-Auditor (ou Juiz-Auditor substituto) o recebimento ou rejeição da denúncia.

O Capitão George foi encarregado do Inquérito Policial Militar que serviu de base para o processo por prevaricação contra o Sargento Star. Não pode ser arrolado como testemunha pelo impedimento decorrente da sua atuação como autoridade policial (encarregado do inquérito) no caso.

O incidente de insanidade mental e a respectiva Perícia estão previstos apenas na fase processual, não sendo cabível durante o IPM.