Questões de Concurso Militar EsFCEx 2014 para Oficial - Direito
Foi encontrada 1 questão
Q587175
Direito Processual Penal Militar
Considerando o processo dos crimes de deserção e insubmissão, analise as
alternativas seguintes e, em seguida, assinale a alternativa correta, segundo o
positivado no Código Penal Militar, Código de Processo Penal Militar e Lei
de Organização Judiciária Militar.
I. O militar da ativa das forças armadas não pode ser sujeito ativo do crime de insubmissão.
II. Capturada uma praça com ou sem estabilidade que desertara, esta deve ser submetida à inspeção de saúde e, se apta, reincluída.
III. No processo de insubmissão, cada parte poderá arrolar até três testemunhas.
IV. A partir da zero seguinte à incorporação, iniciar-se-á a contagem do prazo de oito dias para caracterização da insubmissão.
V. Nos processos de deserção e insubmissão o prazo para alegações escritas é reduzido pela metade, por se tratarem de processos especiais.
I. O militar da ativa das forças armadas não pode ser sujeito ativo do crime de insubmissão.
II. Capturada uma praça com ou sem estabilidade que desertara, esta deve ser submetida à inspeção de saúde e, se apta, reincluída.
III. No processo de insubmissão, cada parte poderá arrolar até três testemunhas.
IV. A partir da zero seguinte à incorporação, iniciar-se-á a contagem do prazo de oito dias para caracterização da insubmissão.
V. Nos processos de deserção e insubmissão o prazo para alegações escritas é reduzido pela metade, por se tratarem de processos especiais.