Questões de Concurso Militar EsFCEx 2014 para Oficial - Direito

as ações cautelares, proritariamente, autorizam medidas cautelares sem audiência da parte contrária.

poderão ser determinadas decisões antecipatórias de tutela quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão irreparável.

as medidas cautelares só podem ser revogadas até a instrução probatória.

a medida cautelar não conserva a eficácia durante o período de suspensão do processo.

a nova sistemática vigente aboliu os procedimentos cautelares específicos, reduzindo tudo ao poder geral de cautela.