O STF decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei, contudo determinou que
os efeitos dessa inconstitucionalidade não retroagiriam. Sobre essa decisão
pode-se dizer que o STF
Você errou!  
Resposta:
Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.
Parabéns! Você acertou!
Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.