Questões de Concurso Militar EsFCEx 2013 para Oficial - Direito
Foram encontradas 4 questões
Q582861
Direito Constitucional
O STF decidiu pela inconstitucionalidade de uma lei, contudo determinou que
os efeitos dessa inconstitucionalidade não retroagiriam. Sobre essa decisão
pode-se dizer que o STF
Q582869
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a resposta correta.
I. O militar em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente será transferido para a reserva nos termos da lei.
II. O militar em atividade que tomar posse em cargo público civil temporário será transferido para a reserva nos termos da lei.
III. O militar em atividade que se filiar a partido político ou se sindicalizar ficará agregado ao respectivo quadro nos termos da lei.
I. O militar em atividade que tomar posse em cargo público civil permanente será transferido para a reserva nos termos da lei.
II. O militar em atividade que tomar posse em cargo público civil temporário será transferido para a reserva nos termos da lei.
III. O militar em atividade que se filiar a partido político ou se sindicalizar ficará agregado ao respectivo quadro nos termos da lei.
Q582872
Direito Constitucional
As Comissões Parlamentares de Inquérito não podem
Q582875
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988