Questões de Concurso Militar PM-BA 2014 para Aspirante da Polícia Militar
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Ano: 2014
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q571140
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição, a República Federativa do Brasil
constitui-se Estado Democrático de Direito e tem como
fundamentos a
Ano: 2014
Banca:
CONSULTEC
Órgão:
PM-BA
Prova:
CONSULTEC - 2014 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |
Q571141
Direito Constitucional
Consoante os termos da Constituição Federal, todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos seguintes termos: