Questões de Concurso Militar PM-MA 2026 para Soldado do Quadro de Praças (QP)
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Em relação à crise do regime democrático no Brasil, ao subsequente período do regime militar e à redemocratização, julgue o item a seguir.
A Constituição de 1967 incorporou mecanismos que permitiam restringir direitos e garantias individuais previstos nela própria.
À luz da Lei n.º 14.751/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), julgue o item a seguir.
Todas as polícias militares estaduais são forças auxiliares e reserva do Exército, comandadas por oficial da ativa do último posto, integrante do Quadro de Oficiais de Estado-Maior (QOEM) da respectiva instituição.