Questões PM-SC 2023 para Oficial da Polícia Militar

Q2237449

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237449 Direito Processual Penal Militar

Assinale a opção correta a respeito do mandado de busca no direito processual penal militar.

A autoridade militar poderá requisitar outras forças militares para a realização da busca, mas não forças civis.

Na hipótese de a autoridade que cumpre o mandado de busca domiciliar verificar que o morador da casa está ausente, ela deverá localizá-lo e aguardar sua chegada, se puder ser imediata.

O mandado de busca poderá ser determinado de ofício pela autoridade policial militar.

A ordem de prisão no mandado de busca domiciliar é implícita.

A revista pessoal a ser feita durante o cumprimento de busca domiciliar depende de menção expressa no mandado judicial.

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Q2237451

Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - PM-SC - Oficial da Polícia Militar |

Q2237451 Direito Processual Penal Militar

Em relação à acareação e à prova testemunhal no âmbito do direito processual penal militar, assinale a opção correta.

É dispensada de depor a testemunha militar que tenha atuado em operação na qual outro militar tenha praticado infração penal.

No ato da acareação, a autoridade explicará os pontos de divergência aos acareados, os quais serão reinquiridos para, então, responderem seguidamente e na presença um do outro.

As testemunhas militares serão ouvidas em juízo uma após a outra, de preferência presentes no mesmo recinto e por ordem de chegada, de modo a evitar repetição e mora da audiência.

A contradita será levantada após a inquirição da testemunha e ela própria poderá responder, sem que se admita réplica à resposta.

Admite-se a acareação entre acusado e testemunha apenas em juízo, cabendo à autoridade policial, na fase de inquérito, proceder à simples colheita de depoimentos.

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