Questões de Concurso Militar CBM-RO 2022 para Oficial Bombeiro Militar Combatente

O militar preso será citado pessoalmente, bastando, para os demais termos, a intimação de seu defensor ou a requisição de apresentação ao comando.

O militar oficial em atividade deverá ser citado em residência própria, quando não estiver recolhido cautelarmente.

O militar réu não encontrado para citação por mandado será considerado revel, condição em que será citado por edital.

A citação não substitui a apresentação pessoal em juízo, momento em que se formaliza o início do processo.

O militar em atividade em local sob jurisdição do juízo competente deverá ser citado mediante requisição, e o comando determinará sua apresentação em cartório ou perante oficial de justiça para ouvir a leitura do mandado de citação e receber a contrafé.