Questões de Concurso Militar EEAR 2023 para Sargento da Aeronáutica - Administração

Assinale a alternativa que completa a frase abaixo.

_____________ são as despesas empenhadas, pendentes de pagamento na data do encerramento do exercício financeiro, inscritas contabilmente como obrigações a pagar no exercício subsequente, constituindo a chamada dívida flutuante. 

De acordo com a execução financeira, a liberação dos recursos financeiros relativos as despesas do exercício e as inscritas em Restos a Pagar do Poder Executivo será feita de acordo com o limite fixado em Decreto estabelecidos onde?