Questões de Concurso Militar CIAAR 2023 para Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194659
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece definições para bens móveis e imóveis. Assinale
a opção que contenha apenas bens considerados como móveis.
Ano: 2023
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2023 - CIAAR - Oficial de Apoio da Aeronáutica - Serviços Jurídicos |
Q2194663
Direito Civil
O Código Civil Brasileiro (Lei n° 10.406 de 10.01.2002) estabelece em seu artigo 98 que “são públicos os bens do
domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja
qual for a pessoa a que pertencerem.”
Sobre o assunto, o referido Código estabelece que:
Sobre o assunto, o referido Código estabelece que: